Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

TRF mantém condenação por estelionato

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

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Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

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Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização

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Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

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